Questão Q837410
2006 Não informado
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a...

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:

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