11 Q838535
Direito Penal Penas privativas de liberdade Regime Disciplinar Diferenciado
Ano: 2009
Banca: CESPE
Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.

12 Q838525
Direito Penal Penas privativas de liberdade
Ano: 2009
Banca: CESPE
Não se computará, na pena privativa de liberdade imposta ao condenado, o tempo de

13 Q837588
Direito Penal Penas privativas de liberdade Progressão de regime penitenciário
Ano: 2005
Banca: OAB-SP
A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos