31 Q837445
Direito Internacional Privado Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro Elementos de conexão Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio
Ano: 2006
Banca: Não informado
Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade, pretende casar-se no Brasil, onde está em viagem de turismo. O Oficial de Registro Civil brasileiro negou a habilitação, ao argumento de que, embora no Brasil a capacidade civil se alcance aos 18 anos, o habilitante é incapaz, segundo o direito de seu país de domicílio.
Assinale a alternativa CORRETA:

32 Q837343
Direito Internacional Privado Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio
Ano: 2006
Banca: Não informado
Considerando hipotético conflito de normas no espaço, determina a lei brasileira que as sociedades e as fundações obedeçam a lei: