Questão
Q837445
Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade, pretende ca...
Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade, pretende casar-se no Brasil, onde está em viagem de turismo. O Oficial de Registro Civil brasileiro negou a habilitação, ao argumento de que, embora no Brasil a capacidade civil se alcance aos 18 anos, o habilitante é incapaz, segundo o direito de seu país de domicílio.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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