Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

141 Q837191

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedades não personificadas

Ano: 2011

Banca: FGV

A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

A os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais. B são regidas pelas disposições das sociedades simples. C na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo. D os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.

142 Q837190

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Recuperação Judicial

Ano: 2011

Banca: FGV

A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

A somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005. B o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia. C será escolhido pela Assembleia Geral de Credores. D perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.

143 Q839128

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Simples

Ano: 2010

Banca: FGV

Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.

Assinale a alternatva que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.

A Solicitar judicialmente a partilha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social. B Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação. C Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar. D Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.

144 Q839127

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Limitada

Ano: 2010

Banca: FGV

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternatva correta.

A O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social. B Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais. C A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente. D Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.

145 Q838997

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2010

Banca: CESPE

De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição

A constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas. B conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens. C conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais. D são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na gestão da sociedade.

146 Q838996

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2010

Banca: CESPE

Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

A A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito. B Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite. C A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque. D Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

147 Q838995

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas Falência

Ano: 2010

Banca: CESPE

Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

A A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria. B Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil. C O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da importância que estimar devida na falência. D Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.

148 Q838897

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Requisitos para registro e patente

Ano: 2010

Banca: CESPE

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

A termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir. B sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva. C símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo. D reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

149 Q838896

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Limitada Sociedade Simples + 1

Ano: 2010

Banca: CESPE

A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples

A aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima. B são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples. C são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima. D são subsidiárias a todos os tipos societários.

150 Q838895

Direito Empresarial (Comercial) Empresário Teoria Geral do Direito Empresarial

Ano: 2010

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto o pai de Afrânio não poderá substituí-lo nos negócios. B Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento à vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese de continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual. C O pai de Afrânio, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado. D Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa.

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