Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

1 Q834632

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados Utilização e Extinção da propriedade

Ano: 2019

Banca: FGV

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso.

Assinale a opção que apresenta seu parecer.

A A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito. B A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos. C A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado. D A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.

2 Q837113

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2012

Banca: FGV

A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

A podem incluir os programas de computador em si. B podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos. C bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis. D são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

3 Q837032

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados Utilização e Extinção da propriedade

Ano: 2012

Banca: FGV

Sobre as marcas, é correto afirmar que

A a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida. B a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos. C é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais. D a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

4 Q838395

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.

A À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. B À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade. C À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil. D À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.

5 Q838093

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

A A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva. B O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente. C A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário. D Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.

6 Q837992

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados

Ano: 2008

Banca: CESPE

São registráveis como marca

A letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva. B termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir. C bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação. D sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

7 Q836805

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial Bens tutelados Requisitos para registro e patente

Ano: 2006

Banca: CESPE

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.

A São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. B Novas técnicas cirúrgica não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas. C Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito. D Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.

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