Direito Civil
Direito de Família
Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Direito das Sucessões
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3
Ano:
2006
Banca:
Não informado
Sobre o direito de família e direito sucessório, julgue as alternativas abaixo: I) A adoção, instituto eminentemente de direito de família, pode ser efetivada mediante escritura pública ou por ato judicial. A primeira é dita adoção extrajudicial, enquanto a segunda jurisdicional;
II) O pai e a mãe, enquanto no exercício do pátrio poder, têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade;
III) São formas testamentarias ordinárias o testamento público, o fechado e o hológrafo. A sua vez, são formas testamentarias especiais o militar, o marítimo e o aeronáutico;
IV) No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio integrado pelos bens que cada um possuía ao casar e os adquiridos, a qualquer título, na constância ...
Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve