Questões da OAB de Direito Civil

31 Q838989

Direito Civil Direito de Família

Ano: 2010

Banca: CESPE

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

A O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente. B A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento. C O casamento inexistente não pode ser declarado putativo. D É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

32 Q838983

Direito Civil Direito de Família Alimentos

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.

A Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos. B O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos. C Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia. D Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos.

33 Q838883

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Casamento

Ano: 2010

Banca: CESPE

Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

A determinar a ratificação do pacto antenupcial. B aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens. C declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens. D decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

34 Q838790

Direito Civil Direito de Família

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.

A O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge. B É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. C O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais. D O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.

35 Q838789

Direito Civil Direito de Família Casamento

Ano: 2009

Banca: CESPE

Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

A Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio. B No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante. C Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal. D O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

36 Q838784

Direito Civil Direito de Família Alimentos

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.

A Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o terceiro grau. B A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade. C A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima. D Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.

37 Q838687

Direito Civil Direito de Família

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

A Suponha que uma criança tenha sido concebida com material genético de Maria e de um terceiro, tendo sido a inseminação artificial previamente autorizada pelo marido de Maria. Nessa situação hipotética, o Código Civil prevê expressamente que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais, filha de Maria e de seu marido. B Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes. C Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se estipule o contrário. D Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, contínua, duradoura e com ânimo de constituir família, entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato.

38 Q838587

Direito Civil Direito de Família Tutela e Curatela Adoção

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

A Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas. B A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes. C O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado. D Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

39 Q838491

Direito Civil Direito de Família Alimentos

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

A É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida. B O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro. C O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa. D Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.

40 Q838483

Direito Civil Direito de Família

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito dos regimes de bens entre os cônjuges, assinale a opção correta.

A A lei impõe ao maior de sessenta anos o regime obrigatório da separação de bens. B O regime de bens começa a vigorar tão logo seja escolhido perante o oficial de registro de casamentos. C A administração dos bens próprios só é possível quando adotado pelos cônjuges o regime da separação de bens. D É sempre necessária para a alienação de bem imóvel a autorização do outro cônjuge.

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