Questões da OAB de Direito Civil

41 Q838986

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.

A Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título. B Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade. C Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente. D Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.

42 Q838885

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição Propriedade

Ano: 2010

Banca: CESPE

No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

A Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, com direito a indenização se procede de boa-fé. B A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida. C Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias. D Caracteriza usucapião a posse, por cinco anos, de coisa móvel, desde que comprovada a boa-fé do possuidor.

43 Q838690

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Ano: 2009

Banca: CESPE

Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que

A a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido. B o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas. C é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa. D obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

44 Q838589

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto Uso e Habitação

Ano: 2009

Banca: CESPE

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.

A O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de casa alheia, para moradia do titular e de sua família. B A habitação é direito real limitado, personalíssimo, temporário, indivisível, intransmissível e gratuito. C O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa alheia todas as utilidades para atender às próprias necessidades e às de sua família. D Pode-se transferir o usufruto por alienação.

45 Q838583

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito da posse, assinale a opção correta.

A A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto. B A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória. C Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação. D O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

46 Q838490

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada,

A deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação. B tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho. C tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente. D pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse.

47 Q838488

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do pagamento da dívida contraída por Fernando.

A A dívida obrigará Fernando, que terá ação regressiva contra os outros três condôminos. B Em razão do condômínio, a dívida se presume solidária, razão pela qual poderá ser cobrada por inteiro de qualquer condômino. C O profissional contratado deverá exigir de cada um dos condôminos a parte equivalente a um quarto da dívida. D O condômino só pode ser obrigado a concorrer para as despesas de conservação da coisa quando previamente anuir.

48 Q838487

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado. B A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional. C A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado. D O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia.

49 Q838387

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais

Ano: 2008

Banca: CESPE

Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.

A Se for constituído o usufruto em favor de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente. B O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família. C É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. D O penhor é um contato real que, para se aperfeiçoar, depende da tradição do bem, ou seja, não dispensa a transferência efetiva da posse da coisa empenhada para o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou de veículos.

50 Q838385

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres dos condôminos, assinale a opção correta.

A Se um dos consortes contrair dívida em proveito da comunhão, ele não responderá pessoalmente pelo compromisso assumido, devendo todos os condôminos responder pela dívida contraída em benefício de todos. B No condomínio edilício, resolvendo o condômino alugar a sua unidade ou a sua garagem, ele deverá dar preferência, em condições iguais, aos demais consortes. C É direito dos condôminos requerer a divisão da coisa comum, porém é possível instituir-se a indivisibilidade convencional por prazo não superior a cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior. D No condomínio edilício, o pagamento das despesas relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, deve ser rateado entre todos os consortes.

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