Questões da OAB de Direito Civil

11 Q838792

Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A São anuláveis os negócios jurídicos por vício de erro. B São nulos os negócios jurídicos por vício de dolo. C O negócio jurídico resultante do vício de coação não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito. D Configura-se o vício de lesão quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação onerosa.

12 Q838592

Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte. B A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente. C A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico. D Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum.

13 Q836437

Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que concerne aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A Para caracterizar a simulação, defeito sujeito à anulabilidade do negócio jurídico, exige-se que, na conduta do agente, além da intenção de violar dispositivo de lei, haja o desejo de prejudicar terceiros. B Podem demandar a anulabilidade do negócio simulado o terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público, sendo vedada aos simuladores a faculdade de alegar a simulação ou requerer em juízo a sua anulação, em litígio comum ou contra terceiros. C A lesão é vício de consentimento que surge concomitantemente com o negócio e acarreta a sua anulabilidade, permitindo-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio. D Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir a avença e assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.

14 Q836776

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico

Ano: 2007

Banca: CESPE

No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.

II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.

III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.

IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.

Estão certos apenas os itens

A I e II. B I e III. C II e IV. D III e IV.

15 Q837427

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares Parte Geral + 2

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir; B ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta; C podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante; D constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.

16 Q837425

Direito Civil Parte Geral Direito das Obrigações Defeitos do Negócio Jurídico + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa CORRETA:

A os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes; B o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia; C se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização; D a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento.

17 Q837422

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral Contratos em Geral + 3

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A em regra, o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação e aquele que tiver prometido fato de terceiro não responderá por perdas e danos, quando este o não executar; B a indenização mede-se pela extensão do dano; mas o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização se houver excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa; C o erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; D salvo disposição legal contrária, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no Pais.

18 Q836863

Direito Civil Parte Geral Defeitos do Negócio Jurídico

Ano: 2006

Banca: CESPE

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência ou sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa. B É válido o ato negocial em que ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado. C A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade. D A lesão consiste em declaração enganosa da vontade de um dos participantes do negócio jurídico e inclui-se entre os vícios de consentimento, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

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