Questões da OAB de Direito Civil

21 Q838886

Direito Civil Contratos em Geral Vícios Redibitórios e Evicção

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

A Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. B Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. C As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. D O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.

22 Q838788

Direito Civil Contratos em Geral

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

A A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto. B A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte. C A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo. D O distrato constitui espécie de resolução contratual.

23 Q838688

Direito Civil Contratos em Geral

Ano: 2009

Banca: CESPE

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

A A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulte extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado. B Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. C O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa. D A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.

24 Q838584

Direito Civil Contratos em Geral

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

A Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo Código. B O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos, mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido realizada em hasta pública. C O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à forma. D A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

25 Q838485

Direito Civil Contratos em Geral Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Ano: 2008

Banca: CESPE

A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.

A Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. B Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados. C O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada. D Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma.

26 Q838384

Direito Civil Contratos em Espécie Contratos em Geral

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com relação aos contratos.

A O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos. B No contrato de transporte cumulativo, em que vários transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo dano. C No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço extraordinário executado às claras, inclusive sob a supervisão do dono da obra. D Na doação com cláusula de reversão, o bem doado não volta ao patrimônio do doador se este sobreviver ao donatário, salvo quando tenha ocorrido a alienação da coisa doada.

27 Q838230

Direito Civil Contratos em Geral Formação dos Contratos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Na situação hipotética apresentada, o ato jurídico praticado por João caracteriza

A distrato. B resilição unilateral. C resolução por inexecução voluntária. D direito de arrependimento.

28 Q838113

Direito Civil Contratos em Geral Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com o Código Civil de 2002, a onerosidade excessiva decorre de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta extremamente o adimplemento do contrato. Nesse contexto, a onerosidade excessiva dá ensejo à

A resolução do contrato por inexecução voluntária. B resolução do contrato por inexecução involuntária. C resolução do contrato por onerosidade excessiva. D resilição do contrato por onerosidade excessiva.

29 Q838014

Direito Civil Contratos em Geral Noções e Princípios do Direito Contratual

Ano: 2008

Banca: CESPE

A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos

A contratos sinalagmáticos. B contratos de mútuo. C negócios jurídicos unilaterais. D contratos de comodato.

30 Q836435

Direito Civil Contratos em Geral

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

A O contrato de compra e venda deve conter cláusula que estipule o preço do bem ou o modo de determiná-lo. Esse preço pode ser fixado de acordo com o tabelamento oficial, estipulado por terceiro ou por qualquer um dos contratantes. B O objeto do contrato de fiança é uma obrigação assumida em outro contrato do qual é acessório, servindo-lhe, ainda, de garantia. Por isso, a responsabilidade do fiador deve corresponder ao valor da dívida garantida, não podendo ser em valor superior, inferior ou com mais ônus do que aqueles estabelecidos na obrigação principal. C No contrato bilateral com cláusula resolutiva expressa, no qual os contratantes assumam que as obrigações autônomas devem ser cumpridas sucessivamente, se uma das partes não cumprir espontaneamente a sua prestação, o contratante prejudicado poderá considerar o contrato resolvido, alegando a exceção do contrato não cumprido. D No contrato de seguro de coisa, a indenização securitária deve ser feita em dinheiro, salvo se convencionada pelos contratantes a recomposição ou a substituição da coisa.

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