21 Q837485
Direito Administrativo Poderes da Administração Abuso de Poder
Ano: 2006
Banca: Não informado
Um agente público, fiscal do cumprimento da legislação trabalhista, aplicou uma multa contra um determinado empregador, apesar de ciente da ausência de infração à lei, tão-somente para obter um aumento de ingressos pecuniários nos cofres públicos. Diante da situação apresentada é CORRETO afirmar que o ato administrativo praticado é:

22 Q837484
Direito Administrativo Poderes da Administração Abuso de Poder
Ano: 2006
Banca: Não informado
O dirigente de um órgão público, com o objetivo de prejudicar, por razões estritamente pessoais, determinado servidor público, efetiva a remoção desse último para localidade cinco vezes mais distante de sua residência (quando considerada a lotação anterior ao ato de movimentação funcional). Diante da situação apresentada é CORRETO afirmar que o ato administrativo praticado é:

23 Q837383
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2006
Banca: Não informado
É meio de atuação do poder de polícia: