Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Administração Indireta
Ano:
2012
Banca:
FGV
Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas.
Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Administração Indireta
Ano:
2012
Banca:
FGV
O Presidente da República, considerando necessária a realização de diversas obras de infraestrutura, decide pela criação de uma nova Sociedade de Economia Federal e envia projeto de lei para o Congresso Nacional. Após a sua regular tramitação, o Congresso aprova a criação da Companhia “X”.
Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Consórcios públicos
+
1
Ano:
2010
Banca:
CESPE
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à organização da administração pública. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Autarquias
Administração Indireta
Ano:
2009
Banca:
CESPE
Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e estruturação da administração pública.
I Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia.
II O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial.
III As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.
IV As autarquias têm prerrogativas típicas das pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente executados pelo sistema de precatórios.
