Biodisponibilidade: consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade quando estudados sob um mesmo desenho experimental.

Medicamento similar: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

Medicamento biológico: produto biológico terminado, que contém micro-organismos vivos ou inativados para prevenir ou tratar doenças humanas por interação com a microbiota ou com o epitélio intestinal, ou com as células imunes associadas ou por outro mecanismo de ação.

Biodisponibilidade: indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.

Alergeno: produto biológico que contém uma ou mais substâncias antigênicas que, quando inoculados, são capazes de induzir imunidade específica ativa e proteger contra a doença causada pelo agente infeccioso que originou o antígeno.

A União implementa políticas nacionais, mas a formulação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada).

A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor federal passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.

O governo federal implementa políticas nacionais e estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em seu território.

Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde. Os conselhos são fiscais da aplicação dos recursos públicos em saúde.

Os medicamentos básicos são adquiridos pelo governo federal e repassados aos municípios conforme a demanda.

O estado de origem pode estabelecer parcerias com outros estados para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.

Os estados devem garantir 8% de suas receitas para o financiamento à saúde, conforme a legislação vigente.

Os municípios precisam aplicar pelo menos 25% de suas receitas para o financiamento à saúde, conforme a legislação vigente.

Contratualização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.

A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território.

Aquisição em serviços de saúde é o procedimento que possibilita o estoque ordenado e racional de várias categorias de medicamentos e produtos em serviços de saúde, assegurando a manutenção de suas características originais.

O acompanhamento farmacoterapêutico é o componente da atenção farmacêutica que configura um processo no qual o farmacêutico se responsabiliza pelo acompanhamento do uso dos medicamentos pelo usuário, visando seu uso racional e a melhoria da qualidade de vida.

A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é um organismo técnico e multidisciplinar, subordinado à direção de um serviço de saúde ou à instância gestora do sistema, capaz de assessorar os serviços clínicos, os gestores e os setores administrativos em relação aos medicamentos.

A distribuição de medicamentos em serviços de saúde é um conjunto de ações que visam assegurar que os medicamentos e insumos farmacêuticos submetidos ao plano de gerenciamento sejam selecionados, adquiridos, transportados, recebidos, armazenados, conservados, distribuídos, dispensados, utilizados e descartados, de modo a garantir sua rastreabilidade, qualidade, eficácia e segurança.

Dispensação é o ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente, com a respectiva dosagem e duração do tratamento. Em geral, esse ato é expresso mediante a elaboração de uma receita.

Medicamentos, alimentos, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

Cadernos, lápis, borrachas, apontadores, réguas de uso escolar.

500 e 1.500

1.600 e 3.000

2.400 e 4.500

3.800 e 5.000

Gestor Municipal.

Gestor Estadual.

Gestor Federal.

Gestor Municipal e Estadual.

Normalização e controle de bens, da produção, do armazenamento, da circulação, do transporte, da comercialização e do consumo de produtos de interesse da saúde, e de suas matérias-primas, coadjuvantes de tecnologias, equipamentos e processos.

Normalização e controle específico de portos, aeroportos e fronteiras, de veículos, cargas e pessoas.

Normalização e controle de aspectos do ambiente, do ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador.

Normalização e controle de serviços direta e indiretamente relacionados com a saúde, prestados, direta ou indiretamente, pelo Estado e pelo setor privado, sendo exclusivamente responsável pela fiscalização de todas as competências relacionadas às condições dos exercícios profissionais.

Normalização e controle de tecnologias médicas, tanto de equipamentos quanto de procedimentos, dos mais rudimentares aos mais requintados, da chamada tecnologia de ponta.