A respeito do sistema de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A forma como o atual sistema de saúde está configurado foi resultado de um processo de mudanças e transformações ocorridas desde o século passado, tornando possível dividir a saúde pública brasileira em grandes períodos, com significados econômicos e políticos diferentes.

Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O SUS deve ser financiado, nos termos da CF, com recursos do orçamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos exclusivamente em caráter eventual, a exemplo das situações de calamidade pública.

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 116 a 120.

O Plano Diretor de Regionalização (PDR), proposto na NOAS/SUS/01, prevê a reorganização dos distritos sanitários, no âmbito do espaço territorial dos municípios habilitados, no mínimo, na modalidade de gestão plena do sistema municipal de saúde.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens de 111 a 115, com relação a política de saúde e organização da assistência e de serviço de saúde.

Trabalhos na área de saúde têm demonstrado que determinadas características ambientais podem exercer efeitos nocivos sobre doenças respiratórias, cardiovasculares, infecciosas, entre outras. Por outro lado, não é correto atribuir a interação de outros fatores para tais agravos, tais como sociais e culturais.

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens de 111 a 115, com relação a política de saúde e organização da assistência e de serviço de saúde.

Tomando-se como referência o Programa Saúde da Família, articulando as recentes alterações na política nacional de saúde com a literatura que trata as questões de eqüidade e justiça social, um dos aspectos centrais nesse contexto reside no debate que polariza, de um lado, noções como o caráter regressivo e iníquo de ações e programas focais e, de outro lado, a perspectiva de ampliação do acesso de setores sociais tradicionalmente excluídos.

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 106 a 110.

A edição das NOAS/SUS/01/02 é fruto de processo de negociação estabelecido entre diferentes setores da gestão federal do SUS — Ministério da Saúde — e as secretarias de estado de saúde, por meio do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), as secretarias municipais de saúde, por meio ... Ver mais

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

Os recursos do incentivo financeiro não poderão ser destinados a despesas de custeio, tais como treinamentos, capacitações, seminários e(ou) reuniões técnico-operacionais.

Julgue os itens a seguir, relativos à educação em saúde.

Historicamente, o discurso biologista reduzia a determinação do processo saúde-doença à dimensão individual, ao considerar que os problemas de saúde eram decorrentes do não-cumprimento das normas de higiene pelos indivíduos. Esse discurso predominou até os anos 30 do século passado, no Brasil, mas, hoje, não é observado nas práticas da educação em saúde.

Não podemos aceitar que um médico responda apenas ao sofrimento manifesto do paciente. A atitude esperada é que o médico, em um encontro com o paciente motivado por algum sofrimento, aproveite para apreciar fatores de risco de outras doenças que não as envolvidas no sofrimento concreto daquele paciente, e(ou) investigue a presença de doenças que ainda não se expressaram em sofrimento. Mattos, 2001. Apud V. S. Alves Mattos. Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial.

Julgue os itens subseqüentes com relação às idéias do texto acima.

O texto menciona uma estratégia de atuação da equipe... Ver mais

Em relação à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, julgue os seguintes itens.

A educação permanente visa atuar na promoção da democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e na participação da população na política de saúde, reafirmando o caráter consultivo dos conselhos de saúde para fortalecimento do controle social no SUS.