A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes.

No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

A diretriz da descentralização político-administrativa do SUS contribuiu para o atual grau de municipalização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde no Brasil.

A tuberculose, apesar de ser uma doença antiga, ainda se mantém como um dos maiores males da humanidade no século XXI. No Brasil, observa-se um aumento gradual de casos novos de tuberculose. Nos últimos anos, várias ações do Ministério da Saúde estão sendo implantadas para reduzir os índices de morbidade e mortalidade. Julgue os itens que se seguem, acerca do diagnóstico e prevenção dessa doença.

A prevenção da tuberculose consiste na vacinação infantil, no diagnóstico precoce do paciente e na adesão do paciente até o término do tratamento.

Os estudos de utilização de medicamentos em todo o mundo apontam para uma desordem importante em todos os níveis da cadeia terapêutica, caracterizada, principalmente, por grande quantidade de produtos, muitos deles desprovidos de eficácia, segurança e fabricados sem a prévia fundamentação científica. Além disso, pode-se afirmar que há irracionalidade na oferta e na demanda no mercado farmacêutico, com expressiva ampliação do consumo de medicamentos nem sempre voltada às necessidades de saúde, o que propicia aumento da iatrogenia medicamentosa.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 70 a 72, relativos à vigilância sanitária de medicamentos.

A vigilância sanitária de medicame... Ver mais

O Sistema Único de Saúde (SUS) define vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

São objetivos secundários da vigilância epidemiológica: coleta de dados, processamento dos dados coletados e análise e interpretação dos dados processados.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.

No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

A legislação do SUS determina a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e em todo o território nacional.

Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.

O SUS conta, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade: comissão intergestora bipartite, consórcio intermunicipal de saúde e conferência de saúde.

Acerca dos diversos campos de atuação no âmbito da saúde pública, julgue os itens subseqüentes.

A estruturação da política nacional que vise garantir o acesso de adolescentes e jovens a ações de promoção à saúde, prevenção e atenção a agravos e doenças, bem como reabilitação, deve respeitar os princípios organizativos e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando-se o modelo de história natural da doença, a vacinação, tanto de adultos quanto de crianças, representa uma ação de saúde coletiva do tipo