Com relação à legislação do SUS que dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão, julgue os próximos itens.
A conferência de saúde e o conselho de saúde são instâncias colegiadas do SUS em cada esfera de governo e constituem meios formais de participação da comunidade na gestão do SUS.
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue os itens subseqüentes.
Para recebimento dos recursos mencionados, no município, no estado ou no DF deverá haver um fundo de saúde e um plano de saúde.
Em relação aos pressupostos do Programa de Saúde da Família - PSF, criado pelo Ministério da Saúde em 1994, com o objetivo de redirecionar o modelo de saúde vigente no País, fortalecendo a Atenção Primaria à Saúde, assinale a alternativa que não condiz com estes pressupostos.
Na operacionalização do programa de agentes comunitários de saúde (PACS), um agente comunitário de saúde é responsável pelo acompanhamento, no máximo, de:
Segundo o art. 3º, incisos I a III, da Lei nº. 10.507/2002, para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) é necessário o atendimento dos seguintes requisitos:
1. residir na área da comunidade em que irá atuar.
2. ter concluído com aproveitamento o curso básico para a formação de ACS.
3. ter experiência em visita domiciliar.
4. ter concluído o ensino fundamental:
Estão corretas:
Em relação às Estratégias de Saúde da Família, analise as afirmações abaixo.
1. A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde.
2. As equipes de saúde da família são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada.
3. A Saúde da Família busca promover a maior utilização dos serviços de saúde em todos os níveis assistenciais.
Está(ão) correta(s):
São consideradas atribuições básicas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nas suas áreas territoriais de abrangência, segundo o Anexo I da Portaria no 1886/GM.
1. Coordenar e acompanhar a realização do cadastramento das famílias.
2. Realizar o acompanhamento das micro-áreas de risco.
3. Realizar a programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial.
4. Participar do processo de capacitação e educação permanente, técnica e gerencial junto às coordenações regional e estadual do programa.
Estão corretas:
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) está(ão) incluída(s) a execução de ações de:
Fatores, englobados como variáveis sociais, também influenciam a saúde da população. São variáveis sociais todas as abaixo, exceto:
Sobre o princípio da eqüidade no Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que eqüidade é
