De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue os itens subseqüentes.

A existência de conselho de saúde, constituído segundo critérios previstos na legislação pertinente, é requisito para que um município receba recursos para a cobertura de ações e serviços de saúde.

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cobertura das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o DF deverão atender a uma série de requisitos. A respeito desses requisitos legais, julgue os itens subseqüentes.

Um estado que não apresenta comprovação de contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento está impedido de receber recursos que cubram ações e serviços de saúde.

Julgue os itens a seguir, que tratam de temas relacionados à vigilância sanitária, considerando a perspectiva ambiental.

A estabilização da matéria orgânica despejada em um curso d'água implica consumo do oxigênio dissolvido no meio líquido, que é utilizado para a respiração das bactérias decompositoras. O decréscimo da concentração de oxigênio dissolvido é considerado um dos principais problemas de poluição das águas por matéria orgânica.

Julgue os itens a seguir, que tratam de temas relacionados à vigilância sanitária, considerando a perspectiva ambiental.

O desmatamento e a abertura de frentes de trabalho conseqüentes à implantação de projetos agrícolas ou de mineração na Amazônia são exemplos de risco biológico associado a afecções de origem ambiental.

Julgue os itens a seguir, que tratam de temas relacionados à vigilância sanitária, considerando a perspectiva ambiental.

Controle de vetores, de poluentes ambientais hídricos e de desastres naturais são algumas das áreas prioritárias para a vigilância em saúde ambiental.

Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente no Brasil, julgue os itens de 99 a 110.

A política nacional de saúde do trabalhador prevê instâncias de controle social, com incorporação dos trabalhadores em todas as etapas da vigilância em saúde do trabalhador, sendo excluída a participação de entidades sindicais, para evitar, assim, ingerências políticas.

Tendo por base a legislação sobre saúde do trabalhador vigente no Brasil, julgue os itens de 99 a 110.

O estabelecimento do nexo técnico nas doenças ocupacionais e nos acidentes de trabalho, em geral, é prerrogativa exclusiva da perícia médica do INSS.

Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes itens.

O SINASAN coordena e controla a utilização de hemoderivados importados ou produzidos no país, estabelecendo regras que atendam os interesses e as necessidades nacionais, bem como a defesa da produção brasileira, enquanto a fiscalização da utilização de hemoderivados compete aos órgãos especializados em vigilância sanitária.

Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes itens.

Os órgãos de apoio do SINASAN incluem os laboratórios de referência para controle e garantia de qualidade do sangue, componentes e hemoderivados, bem como de insumos básicos utilizados nos processos hemoterápicos, e confirmação de doadores e amostras reativas, e dos reativos e insumos diagnósticos utilizados para a proteção das atividades hemoterápicas.

Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes itens.

Não se considera comercialização a cobrança de valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por serviços médicos prestados na assistência aos pacientes e aos doadores.