Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

A concepção legal e atual de VISA no Brasil denota que, além da natureza restritiva de eliminar, diminuir ou prevenir riscos, deve-se contemplar uma esfera intervencionista do Estado para garantir o atendimento a necessidades de saúde ou resolução de problemas que dificultam a integralidade da atenção.

As ações desenvolvidas pela VISA incluem aspectos fiscalizadores e, em última instância, punitivos. Com relação a essas ações, julgue os próximos itens.

O processo administrativo sanitário, regulado no âmbito federal, é utilizado para apurar as infrações à legislação sanitária. Inicia-se com a lavratura do auto de infração, configurando-se como ato administrativo formal, que não se caracteriza como aplicação de uma penalidade.

No que diz respeito à vigilância epidemiológica no Brasil, julgue os itens seguintes.

A notificação compulsória representa a principal fonte de informação da vigilância epidemiológica, desencadeando o processo informação–decisão–ação.

O Boletim de Hemovigilância, editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é considerado um instrumento de aperfeiçoamento do sistema de hemovigilância, no sentido da implantação e aperfeiçoamento em todo o país do sistema de vigilância pós-uso e pós-comercialização de produtos e serviços para a saúde e do sistema de hemovigilância, em particular. Essa publicação contém os dados consolidados do ano anterior e de séries históricas sobre as notificações de reações transfusionais no Brasil. Considerando o tema da hemovigilância, julgue os itens a seguir.

O Notivisa é um sistema web de livre acesso, sem necessidade de cadastro prévio para a notificação de eventos adversos e queixas técnicas de pro... Ver mais

Acerca do sistema de informação em saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

As estatísticas de mortalidade representam, para muitas regiões do país, a única fonte disponível de informação para a realização da vigilância epidemiológica das neoplasias, grupo de doenças cuja mortalidade é significativa.

Acerca do sistema de informação em saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

Excluídas as causas mal definidas, as três primeiras causas de mortalidade para as mulheres são as doenças do aparelho circulatório, as neoplasias e as doenças do aparelho geniturinário, padrão esse observado em todas as regiões brasileiras.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as doenças a que se restringia a assistência hospitalar provida pelo Estado brasileiro no início do século XX.

Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Julgue os próximos itens, referentes aos conselhos de saúde.

Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de saúde.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos consultivos.