Quando a autonomia do usuário estiver comprometida, o familiar poderá visitá-lo desde que esteja acompanhado de perto pelo enfermeiro e pelo segurança do local.

Para garantir a integralidade do tratamento, o usuário tem direito ao encaminhamento para outros serviços, que poderá ser realizado por meio de comunicação oral direta ou telefônica pelo funcionário da unidade.

Nos casos de espera por atendimento, o usuário deverá ser encaminhado a um local protegido, ventilado, limpo e munido de água potável e de sanitários.

O usuário tem direito de receber uma prescrição terapêutica legível que expresse, estritamente, os códigos dos medicamentos genéricos e suas devidas abreviaturas.

O usuário tem direito de pleitear medicamentos nas farmácias básicas, desde que devidamente prescritos, de baixo custo ou direcionados a doenças raras.

A ouvidoria do SUS é um mecanismo que permite ao usuário manifestar-se e ser ouvido quanto às irregularidades ou aos elogios, de modo sigiloso e anônimo, podendo contribuir para o aprimoramento do SUS.

De acordo com o exposto durante a 14.a Conferência Nacional de Saúde, a necessidade de qualificação dos conselheiros de saúde em nível municipal e estadual foi superada desde a criação do SUS.

Apesar de o relatório de gestão ser um documento que contém informações gerenciais relevantes para as ações do controle social, os conselheiros só podem acessá-lo por intermédio do colegiado do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde é presidido pelo Ministro da Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde é o único órgão deliberativo que acumula as competências de formulação, execução e fiscalização financeira junto ao SUS.

o ambulatório, os hospitais de ensino e os hospitais de pequeno porte.

a atenção de média complexidade, a atenção em saúde e os hospitais de ensino.

a gestão do SUS, os hospitais de ensino e os hospitais de pequeno porte.

a atenção básica, a assistência farmacêutica e a vigilância em saúde.

o ambulatório, a atenção em saúde e a auditoria em saúde.

Entre as prioridades propostas pelo Pacto pela Vida, está a saúde do homem.

A saúde do idoso é prioridade proposta no Pacto, sendo considerados nessa faixa etária os indivíduos com idade superior a oitenta anos.

A redução da mortalidade infantil e a redução da mortalidade materna são objetivos do pacto, com vistas à redução dos índices de mortalidade.

Consiste em prioridade o fortalecimento da atenção básica, tendo como objetivo ampliar e qualificar a estratégia de saúde da família em comunidades rurais.

As ações necessárias para o alcance das metas propostas pelo Pacto pela Vida são impostas pelo governo federal e devem ser cumpridas por estados e municípios.

O serviço de atenção domiciliar substitui a internação hospitalar e implica a exclusão do usuário do serviço de estratégia de saúde da família, bem como de ambulatórios e hospitais.

A atenção domiciliar é direcionada exclusivamente aos pacientes com quadro grave de doenças crônico-degenerativas.

A principal diretriz do serviço de atenção domiciliar é reduzir os custos do SUS com a desativação de leitos ociosos em hospitais públicos de municípios com menos de 40 mil habilitantes.

A atenção domiciliar é considerada um componente da rede de atenção às urgências, devendo articular-se aos demais componentes da rede de atenção à saúde.

Usuário que necessite de oxigenoterapia e suporte ventilatório, mesmo que invasivo, poderá ser incluído no serviço de atendimento domiciliar, que pressupõe a presença de um cuidador responsável pelo paciente durante vinte e quatro horas por dia.