centralidade da esfera pública na política, intersetorialidade e hierarquização dos serviços por grau de complexidade.

descentralização político‐administrativa, proteção social integral e garantia do cuidado e assistência em saúde.

democratização da gestão e dos serviços, universalidade e fortalecimento da atenção básica de saúde nos municípios.

articulação público‐privado na realização dos serviços, controle social e seletividade e focalização na política de saúde.

transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo e autonomia dos sujeitos coletivos.

Para a prevenção e o controle das DCNT, o Ministério da Saúde estipulou como metas reduzir a prevalência de obesidade, estimular a realização de atividade física, aumentar o consumo de frutas e hortaliças e reduzir o consumo médio de sal.

Sendo o câncer uma DCNT de alta letalidade, a Lei n.º 12.732/2012 estipulou sessenta dias para realização do primeiro tratamento para todo paciente com suspeita de neoplasia benigna ou maligna.

O Programa Farmácia Popular/Saúde Não Tem Preço foi desenvolvido para o combate das principais DCNT, por meio de subsídios para a aquisição de medicamentos para tratamento da hipertensão e diabetes.

As ações de vigilância das DCNT visam à eliminação e à prevenção dos riscos não modificáveis decorrentes do meio ambiente e do meio socioeconômico.

O Programa Academia da Saúde constitui um segmento das secretarias estaduais de vigilância epidemiológica criado especialmente com o objetivo de reduzir a taxa de obesidade das mulheres brasileiras, minimizando riscos modificáveis para as DCNT.

O combate à violência contra os idosos requer políticas específicas para as comunidades mais pobres, uma vez que é nesse extrato social que as agressões físicas são cometidas pelos próprios familiares.

As políticas de saúde para a população idosa têm como meta ampliar a expectativa de vida, para mais de oitenta anos, em todos os extratos sociais da população brasileira.

Na última década, foi notificado um decréscimo no número de casos de AIDS/HIV na população brasileira, o que faz dos idosos uma população não vulnerável a essa doença.

A elevada incidência de osteoporose e quedas em idosos brasileiros tem exigido a formulação de políticas de saúde para tratar dessa problemática.

Envelhecimento ativo é um conceito polissêmico presente nas políticas públicas de saúde direcionadas ao idoso, que demanda uma abordagem multidimensional do indivíduo com sessenta anos de idade ou mais.

A taxa anual de incidência de AIDS é um indicador que informa a situação atual da infecção por HIV no período de sua mensuração, o que permite minimizar a possibilidade de um indivíduo infectado transmitir a doença a outras pessoas.

As notificações dos casos de hepatite foram reduzidas graças a um inquérito realizado em todas as capitais pelo sistema de vigilância e fatores de risco e proteção para doenças crônicas e ao incentivo financeiro que o sistema de investigação de agravos de notificação forneceu aos municípios.

Campanhas educativas são pouco efetivas no combate às doenças transmissíveis, especialmente AIDS/HIV e sífilis congênita, uma vez que as pesquisas demonstram que as pessoas infectadas já possuem conhecimento sobre a doença e seus mecanismos de transmissão.

O recém-nascido portador de sífilis congênita deverá receber acompanhamento médico por dois anos, período em que devem ser avaliadas a condição neurológica, a auditiva e a oftalmológica.

Os indicadores de incidência e de registro de casos novos de AIDS mostram que não há mais epidemia prevalente dessa doença no Brasil.

Compete ao Ministério da Saúde a execução de todas as etapas de acompanhamento, controle, avaliação e auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No SUS, a avaliação dos gastos com medicamentos de alta complexidade permite inferir que o aumento das despesas com esse tipo de medicamento está direta e unicamente relacionado à elevação do número de pacientes e à complexidade das doenças, devendo merecer atenção irrestrita da política pública.

Fatores contribuintes para os bons resultados do Programa Nacional de DST/AIDS incluem a aquisição de todos os antirretrovirais para o tratamento de DST/AIDS de forma centralizada; a definição clara das indicações e das orientações para seu uso, com base em critérios e protocolos constantes nos Consensos de Terapia Antirretroviral predefinidos e revisados; o adequado controle do fluxo de distribuição, com controle de estoque e acompanhamento do fornecimento de medicamentos aos pacientes.

A avaliação de programas de saúde com base em utilidade, factibilidade, propriedade (condução ética da avaliação com respeito ao bem-estar dos envolvidos) e precisão (acurácia) são próprios para a média e alta complexidade, tendo baixa aplicabilidade para a atenção primária em saúde.

Indicadores como taxas de cirurgia realizadas, taxas de mortalidade hospitalar, número de internações e taxas de ocupação hospitalar são considerados indicadores hospitalares de qualidade.

Os casos de internação psiquiátrica involuntária deverão ser comunicados ao Ministério Público Estadual, no prazo de setenta e duas horas, pelo responsável técnico do estabelecimento onde ocorre a internação.

Os médicos dos serviços de saúde do SUS devem obrigar a presença de uma acompanhante junto à parturiente durante o período de trabalho de parto.

O tratamento fora do domicílio (TFD) caracteriza-se como um benefício destinado ao deslocamento de usuários do SUS, mas não inclui o pagamento das despesas de acompanhante para outra cidade.

A saúde indígena possui um sistema próprio vinculado à Fundação Nacional de Saúde.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares são oferecidos apenas os serviços médicos e de enfermagem.

O programa BPC trabalho atende exclusivamente beneficiários com idade entre 14 e 24 anos e assegura o retorno do benefício àqueles que perderam o emprego, desde que seja reavaliada a deficiência.

O plano viver sem limite, cujo financiamento origina-se prioritariamente de consórcios públicos, atende no SUS somente pessoas com deficiência permanente.

A rede de cuidados à pessoa com deficiência concentra-se na atenção especializada em reabilitação física por apresentar exigências de procedimentos de alta complexidade, dispensando os demais serviços de apoio da área.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece aos usuários órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM), desde que haja indicação médica e esteja de acordo com o projeto terapêutico individualizado.

O programa BPC na escola, cuja responsabilidade compete ao Ministério da Previdência Social, dirige-se a crianças e adolescentes com deficiência na faixa etária de seis a 17 anos de idade.

O BPC de uma pessoa idosa não entra no cálculo da renda mensal familiar para concessão do benefício a outro idoso da mesma família.

São considerados como família para o cálculo da renda per capita o requerente, o cônjuge e os filhos, mesmo que não residam no mesmo domicílio.

São exemplos de rendimentos incluídos para o cálculo da renda mensal familiar per capita: a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário e os recursos provenientes de programas de transferências de renda, como o programa bolsa família – PBF.

A pessoa em situação de rua está impossibilitada de requerer o BPC até a regularização da sua situação de moradia, haja vista que a comprovação de residência é um dos requisitos.

O BPC é um benefício da Previdência Social de caráter vitalício, familiar e transferível.

A implantação da PNSA prevê ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de baixa complexidade.

A implantação da PNSA descarta ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de alta complexidade.

A reabilitação que envolva tecnologia que exija equipe multidisciplinar como, por exemplo, o implante coclear, não é contemplado pelo SUS.

A PNSA foi elaborada de acordo com os princípios do SUS e com os objetivos e normas da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência.

Projetos de avaliação da política e para o desenvolvimento de ações voltadas à disseminação de informações, aprimoramento da gestão e identificação de fatores condicionantes e determinantes da surdez são de responsabilidade de outras instâncias.