Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
A normalização, o controle e a fiscalização de produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde são atribuições específicas dos estados e municípios, segundo o princípio da descentralização.
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
Sua abrangência envolve o controle de bens de consumo relacionados à saúde apenas na sua fase de produção.
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
Cosméticos e perfumes são objeto de controle e fiscalização da ANVISA.
Avalie as afirmativas se verdadeiras ou falsas e escolha a alternativa correta. Sobre o Conselho Local ou Conselho Gestor da unidade da saúde podemos afirmar:
I- O Conselho Local deve ser composto exclusivamente por funcionários desta unidade.
II- O Coordenador ou responsável pela UBS (Unidade Básica de Saúde) representa neste conselho, a administração ou a Gestão Municipal.
III- A soma dos funcionários eleitos e indicados deve ser igual ao número de usuários que compõe o conselho
Avalie as afirmativas se verdadeiras ou falsas e escolha a alternativa correta. Quanto ao princípio da equidade podemos afirmar:
I- Cada pessoa deve ser tratada de acordo com a sua necessidade de saúde e, às vezes, isso pode definir um tratamento diferenciado.
II- A ordem de chegada (fila) é a melhor forma de buscar a equidade, ou seja, quem chega primeiro no serviço deve ser atendido primeiro.
III- Quando há um limite na quantidade de medicamentos disponíveis, devemos priorizar sua distribuição de acordo com as patologias e necessidades das pessoas, buscando assim a equidade.
De acordo com a PORTARIA n° 18/SAS, de 21 de janeiro de 1999, são procedimentos básicos em Vigilância Sanitária a inspeção sanitária em:
De acordo com a PORTARIA MS nº 2.473/GM de 29 de dezembro de 2003, que estabelece as normas para a Programação Pactuada das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde, são competências dos Municípios as seguintes ações com EXCEÇÃO de:
Considere as afirmativas abaixo de acordo com a PORTARIA SVS/MS nº 326, de 30 de julho de1997:
I – Os refeitórios devem estar completamente separados dos locais de manipulação de alimentos e não devem ter acesso direto a estes locais.
II – Imediatamente após o término do trabalho devem ser limpos, cuidadosamente, o chão, as estruturas auxiliares e as paredes da área de manipulação de alimentos.
III – Se existir possibilidade de contaminação, as mãos devem ser lavadas cuidadosamente, entre uma e outra manipulação de produto, nas diversas fases do processo.
Está (ão) correta (s)
De acordo com a LEI nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações executadas por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam as seguintes atividades, EXCETO:
