Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

Internacionalmente, há semelhança entre as competências do setor saúde e as funções da VISA, entre as quais estão a normatização e o controle sanitário de bens, de produção, armazenamento, guarda, circulação, transporte, comercialização e consumo das substâncias e produtos de interesse da saúde, suas matérias-primas, coadjuvantes de tecnologias, processos, equipamentos e embalagens.

Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

O reconhecimento da VISA como responsabilidade indelegável do Estado e como componente indissociável do Sistema Único de Saúde (SUS) é a base estratégica do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entendendo-se que esse campo da saúde pública é, também, arena de conflitos e espaço privilegiado de intervenção para a defesa dos interesses sanitários e coletivos.

As ações desenvolvidas pela VISA incluem aspectos fiscalizadores e, em última instância, punitivos. Com relação a essas ações, julgue os próximos itens.

No que diz respeito à vigilância epidemiológica no Brasil, julgue os itens seguintes.

São funções da vigilância epidemiológica: coleta de dados, processamento de dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, recomendação das medidas de controle apropriadas, promoção das ações de controle indicadas, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação das informações pertinentes.

Considerando a legislação de saúde e segurança no trabalho, julgue os itens a seguir.

Os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica do SUS estão dispostos em portaria.

Considerando epidemia como a ocorrência de um claro excesso de casos de uma doença para uma determinada área ou grupo específico de pessoas, num particular período de tempo, analise:

I. As epidemias podem ser consequência de exposição a agentes infecciosos, substâncias tóxicas, à carência de determinado nutriente e até a “situações de risco”.

II. As epidemias podem evoluir por períodos que variam de dias, semanas, meses ou anos, não implicando, obrigatoriamente, a ocorrência de grande número de casos.

III. Tendo-se o diagrama de controle de um agravo em relação a uma população, torna-se possível identificar uma epidemia no momento em que a incidência da doença ultrapassa o limite superior da faixa endêmic... Ver mais

A vigilância sanitária

I) é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

II) deve intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

III) deve estar atenta aos cuidados epidemiológicos das zonas de risco.

Está(ão) correta(s):

Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

No histórico da VISA brasileira, sabe-se que, sob a vigência da 1.ª Constituição Republicana, foi estabelecido o Regulamento Sanitário Federal que regulamentava os mais distintos objetos de interesse da saúde, e também o termo vigilância sanitária era usado tanto para o controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de doenças transmissíveis, quanto para estabelecimentos e locais. No caso de alimentos, a falsificação era enquadrada por lei como crime inafiançável.

Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

A concepção legal e atual de VISA no Brasil denota que, além da natureza restritiva de eliminar, diminuir ou prevenir riscos, deve-se contemplar uma esfera intervencionista do Estado para garantir o atendimento a necessidades de saúde ou resolução de problemas que dificultam a integralidade da atenção.

As ações desenvolvidas pela VISA incluem aspectos fiscalizadores e, em última instância, punitivos. Com relação a essas ações, julgue os próximos itens.

O processo administrativo sanitário, regulado no âmbito federal, é utilizado para apurar as infrações à legislação sanitária. Inicia-se com a lavratura do auto de infração, configurando-se como ato administrativo formal, que não se caracteriza como aplicação de uma penalidade.