Julgue os próximos itens de acordo com a legislação farmacêutica.

Segundo a Lei Federal n.º 5.991/1973, farmácias, drogarias, distribuidoras, postos de medicamentos e unidades volantes devem ter, obrigatoriamente, assistência de técnico responsável, inscrito no conselho regional de farmácia, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Julgue os próximos itens de acordo com a legislação farmacêutica.

A apuração de qualquer infração ética cometida por um farmacêutico deve ser realizada pelo Conselho Federal de Farmácia.

A respeito do texto acima e da organização e normas do SUS, julgue os itens subseqüentes.

A secretaria estadual de saúde de Alagoas não poderá retornar a responsabilidade de dispensar medicamentos excepcionais ao Ministério da Saúde. O principal argumento para essa impossibilidade baseia-se no princípio da descentralização.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima e a aspectos associados ao tema nele abordado.

A RENAST é responsável pela oferta de serviços de referência especializados em saúde do trabalhador, não cabendo a ela a articulação de serviços de atenção básica de saúde destinados ao atendimento de trabalhadores.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima e a aspectos associados ao tema nele abordado.

A gestão da RENAST envolve, de forma articulada, responsabilidades dos gestores federal, estadual e municipal. Cabe ao gestor federal a regulação e pactuação dos serviços de saúde em nível nacional; ao gestor estadual, a regulação e a pactuação no âmbito do estado e ao gestor municipal, a execução das ações de saúde do trabalhador. A execução das ações de vigilância sanitária, por exceção, é de competência estadual, pois implica análise do contexto regional, envolvendo, necessariamente, mais de um município.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima e a aspectos associados ao tema nele abordado.

O centro de referência em saúde do trabalhador deve implementar, no SUS, ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e vigilância da saúde do trabalhador. A existência desses centros dispensa a composição do SESMT em empresas privadas ou instituições públicas.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao texto acima e a aspectos associados ao tema nele abordado.

Os centros regionais e estaduais de referência em saúde devem contar com equipe profissional especializada, devendo os centros regionais ter, no mínimo, 10 profissionais, sendo 6 de nível superior; os centros estaduais, pelo menos 15, sendo 10 de nível superior. Em ambos os centros, deve fazer parte das equipes pelo menos um enfermeiro com exercício de 40 horas de trabalho semanal.

A respeito da epidemiologia e da vigilância da saúde do trabalhador (VISAT), à luz da Portaria n.º 3.120/1998, julgue os itens seguintes.

O controle social, que incorpora tanto os trabalhadores como as entidades sindicais, não está previsto na VISAT.

A respeito da epidemiologia e da vigilância da saúde do trabalhador (VISAT), à luz da Portaria n.º 3.120/1998, julgue os itens seguintes.

O critério de avaliação epidemiológica adotado pela VISAT, considerando-se os aspectos potenciais de referência, consiste na intervenção dirigida às pequenas empresas.

A respeito da epidemiologia e da vigilância da saúde do trabalhador (VISAT), à luz da Portaria n.º 3.120/1998, julgue os itens seguintes.

Análise de processos, inquéritos e mapeamento de riscos são pressupostos de caráter metodológico que não são utilizados na VISAT.