O espaço de vida de uma microunidade social.

A área na qual é possível atuar com os recursos disponíveis naquela unidade.

A área de abrangência de uma Unidade de Saúde.

A área definida pela homogeneidade socioeconômica e sanitária.

O espaço de administração municipal dos serviços de saúde.

O principal objeto da vigilância ambiental é a exposição, tendo como foco principal a vigilância dos fatores coletivos de risco.

A exposição envolve uma relação direta entre o ambiente e determinados grupos de população; no caso de substâncias químicas, por exemplo, a exposição inclui a dose absorvida pelo organismo e pelos órgãos atingidos.

Na contaminação do ar e do solo, os responsáveis estão, na maior parte das situações, distribuídos em diferentes níveis da cadeia produtiva, cuja competência é de órgãos externos ao SUS.

A colaboração de agentes comunitários de saúde dentro da Estratégia de Saúde da Família pode garantir uma capilaridade que potencializa e aumenta o controle e monitoramento dos agravos ambientais à saúde.

Devido à sua complexidade e às questões jurídicas envolvidas, não são de responsabilidade de unidades básicas de saúde.

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde é desnecessária a observância das normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, mesmo que através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do SUS, submetendo- se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados, inclusive os serviços de saúde mantidos, em finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

controle social forte e eficaz dos processos de atenção e gestão do SUS.

fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os diferentes profissionais.

adequada interação nas equipes e despreparo para lidar com a dimensão subjetiva nas práticas de atenção.

modelo de formação dos profissionais de saúde em dissonância com a formulação de políticas públicas de saúde.

A saúde é direito de todos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por meio de processo seletivo público.

O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado exclusivamente com recursos do orçamento de seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde; segundo suas diretrizes, somente entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Definição do elenco de procedimentos de baixa e média complexidade.

Definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências interestaduais.

Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de bexiga e próstata.

Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.

Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.

atingir pelo menos 85% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano.

reduzir em 50% a incidência parasitária anual da malária na região da Amazônia legal em 2006.

reduzir para 20% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários até 2006.

implantar plano de contingência, unidades sentinela e sistema de informação para controle da amebíase em 2006.

traduzir os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde.

construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção da saúde e produção de sujeitos.

oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto subjetivo nelas presente.

construir um modelo de atenção centrado na relação queixa-conduta.