Um dos princípios organizativos do SUS é o da descentralização, que é entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo (BRASIL, 1990). Analise as proposições e aponte a INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos princípios ou diretrizes do SUS, definidas pela Lei Orgânica da Saúde:

Para receber repasse de recursos financeiros efetuados pelo Ministério da Saúde, para financiamento dos serviços de saúde, os municípios deverão contar obrigatoriamente com:

I. Fundo de Saúde.

II. Plano de Saúde.

III. Controle social.

 IV. Hospital Geral.

Marque a alternativa CORRETA:

São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde no Brasil:

I. Conferência de Saúde.

II. Conselho de Saúde.

III. Conselho de Secretários de Saúde.

IV. Fundo Municipal, Estadual e Nacional de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde , EXCETO:

Conforme previsto na NOAS 01/02, são responsabilidades do Ministério da Saúde em relação à Política de Alta Complexidade /Custo:

I. Definição das normas nacionais.

II. Definição dos procedimentos de Alta Complexidade.

III. Financiamento das ações.

IV. Estabelecimento de estratégias que possibilitem a diminuição das diferenças regionais na alocação dos serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

A Gestão no âmbito estadual da Política de Alta Complexidade/ Custo, inclui:

I. Delimitação da área de abrangência dos serviços de alta complexidade.

II. Coordenação do processo de garantia de acesso para a população de referência entre municípios.

III. O controle e avaliação do sistema quanto à resolubilidade e acessibilidade.

IV. A definição de normas para cadastramento de novos serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

Todo cidadão tem direitos regidos segundo a “Carta de Direitos dos Usuários da Saúde”, que são:

I. Acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde.

II. Atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

III. Tratamento adequado e efetivo para o seu agravo a saúde.

IV. Atendimento que respeite a sua pessoa e seus valores.

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação à Estratégia Saúde da Família, compete à Secretaria Municipal de Saúde:

I. Enviar ao Ministério da Saúde o consolidado das informações, solicitando transferência dos recursos federais para o município.

II. Definir no Plano de Saúde as características, os objetivos, metas e mecanismos de acompanhamento da estratégia Saúde da família.

III. Assegurar o cumprimento pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família da jornada de trabalho contratada.

IV. Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das equipes de saúde da Família abrangendo recursos materiais, equipamentos e insumos.

São princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde no Brasil, EXCETO: