Quanto às competências dos diferentes níveis de direção do SUS, julgue os itens seguintes.
Não cabe à direção municipal formar consórcios administrativos intermunicipais.
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único no Brasil. A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.
É um sistema financiado com recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único no Brasil. A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.
Uma das diretrizes do SUS é o atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas.
O papel da informação para o planejamento, a execução e a avaliação de atividades tem sua importância cada vez mais expressiva. Com relação a esse tema no setor de saúde, julgue os itens seguintes.
O processo de implantação do SUS tem posto esse tema em evidência, uma vez que os princípios e a legislação que norteiam o sistema enfatizam a importância das informações e dos indicadores gerenciais e epidemiológicos para o cumprimento das atribuições federais, estaduais e municipais e para a efetivação do controle social.
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O Ministério da Saúde (MS), a quem cabe o controle e a avaliação dos sistemas de informações hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS), presta cooperação técnica aos gestores no âmbito desses sistemas. Porém, o MS não é responsável pelas avaliações das ações e pelos métodos e instrumentos de controle e avaliação utilizados pelos gestores estaduais e municipais, cuja responsabilidade cabe, unicamente a esses entes federativos, que atuam independentemente do MS.
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
As responsabilidades e as ações estratégicas mínimas da atenção básica de saúde incluem o controle da tuberculose, hipertensão e diabetes melito, a eliminação da hanseníase, ações referentes à saúde das mulheres e das crianças, a saúde bucal e o tratamento de câncer em suas diferentes formas.
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O REFORSUS, que tem por objeto a recuperação e modernização da rede física de saúde conveniada que presta serviços ao SUS, conta com o financiamento do BID e do Banco Mundial para concluir obras inacabadas, fornecer equipamentos e treinar recursos humanos, além de promover a modernização gerencial da saúde que inclui, entre outras ações, a criação do cartão SUS e a informatização das secretarias estaduais e municipais de saúde.
No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao Conselho Nacional de Saúde acompanhar a execução do cronograma de transferência aos estados e municípios, mas não ao Distrito Federal, de recursos financeiros consignados ao SUS.
Quanto às competências dos diferentes níveis de direção do SUS, julgue os itens seguintes.
Cabe à direção municipal executar ações de saneamento básico.
A Emenda Constitucional N.º 29/2000 determinou que os Estados, já em 2004, deveriam vincular, de sua receita de impostos e de transferências recebidas, para as despesas com saúde, a seguinte percentagem:
