A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter:
Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem, entre outros, os seguintes princípios e diretrizes:
I. Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde, de responsabilidade do Estado, tais como universalidade, equidade, integralidade e participação social.
II. Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.
III. Integração e interação com o controle social das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.
...De acordo com documento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) (2009, pp. 40-43), os avanços obtidos pelo SUS no campo da Atenção Primária têm produzido forte impacto sobre a quantidade e a qualidade da demanda por internações hospitalares – é menos frequentes na demanda hospitalar. Assim, o hospital tem de exercer o seu verdadeiro papel, aumentando a sua complexidade operacional, o que torna necessária maior qualificação gerencial. Na Assembleia do CONASS realizada em 2007, estabeleceu-se que a decisão gerência de unidades públicas é prerrogativa dos respectivos gestores, observado as distintas realidades locais e estruturas existentes. As alternativas sugeridas para o gerenciamento de unidades públicas de saúde são: Organizações Sociais (OS), Organizações ...