De acordo com documento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) (2009, pp. 40-43), os avanços obtidos pelo SUS no campo da Atenção Primária têm produzido forte impacto sobre a quantidade e a qualidade da demanda por internações hospitalares – é menos frequentes na demanda hospitalar. Assim, o hospital tem de exercer o seu verdadeiro papel, aumentando a sua complexidade operacional, o que torna necessária maior qualificação gerencial. Na Assembleia do CONASS realizada em 2007, estabeleceu-se que a decisão gerência de unidades públicas é prerrogativa dos respectivos gestores, observado as distintas realidades locais e estruturas existentes. As alternativas sugeridas para o gerenciamento de unidades públicas de saúde são: Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Consórcios Públicos, Fundações de Apoio Universitário, Autarquias e Fundação Estatal.
A respeito dessas alternativas para o gerenciamento de unidades públicas de saúde, pode-se afirmar que:
A função de contratar, nesse novo contexto, requer identificação das necessidades da população para a qual se destinam os serviços da unidade. A definição do perfil assistencial tipo de serviços, especialidades e quantidades são definidas pela fundação contratada.
A simples adoção de uma dessas alternativas não será suficiente para a solução dos problemas. Ao adotar qualquer modelo alternativo de gerência de unidades próprias, a secretaria estadual terá de desenvolver uma nova capacidade, qual seja a de contratar, monitorar e controlar a gerência por outra instituição.
Uma Fundação compreende ógãos públicos descentralizados que se destacaram do conjunto da administração estatal para se organizarem de acordo com as necessidades dos serviços que visam executar.
Os modelos alternativos são mais viáveis para a gerência de unidades hospitalares em funcionamento e de muito maior dificuldade ou quase impossibilidade para a gerência de novas unidades hospitalares.
O Termo de Parceria é apresentado nas seis alternativas ao gerenciamento de unidades públicas de saúde.
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