Analise as afirmativas abaixo baseadas na Constituição Federal de 1988, Título II, Capítulo II, Seção II, que trata da saúde:

I. A assistência à saúde é de livre concorrência, não havendo restrições à participação direta ou indireta de empresa com fim lucrativo ou capital estrangeiro.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições com fins lucrativos.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

São CORRETAS as afirmativas:

Uma das prioridades do Pacto de Gestão, conforme definido na Portaria / GM Nº 399, de 22/02/2006, é estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase:

São características da saúde pública predominante nos anos 60 do século passado, EXCETO:

Em que ano a Organização Mundial de Saúde (OMS) elaborou o "novo" conceito de saúde, enfocando os aspectos biopsicossociais?

Os anos 90 do século passado são marcados por avanços nos processos de descentralização das políticas sociais. As experiências de descentralização, consideradas virtuosas, estão, em grande medida, relacionadas à capacidade

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um processo social em permanente construção. Acerca de reforma sanitária, modelos assistenciais e princípios e diretrizes do SUS, julgue os itens seguintes.

Pelo princípio da integralidade, todos os brasileiros têm direito aos serviços de atenção primária do SUS, mas não têm garantido o direito de acesso aos demais níveis desse sistema.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um processo social em permanente construção. Acerca de reforma sanitária, modelos assistenciais e princípios e diretrizes do SUS, julgue os itens seguintes.

Quando criou o SUS, a Constituição Federal determinou o acesso universal à saúde como direito do cidadão e reconheceu a relevância pública das ações e dos serviços de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta o evento no qual foram aprovadas as teses que podem ser consideradas com marco do processo de Reforma Sanitária Brasileira.

Sobre Reforma Sanitarista e os Modelos Assistenciais no Brasil, pode-se dizer que:

Acerca dos princípios e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Na Constituição Federal, está previsto que o direito à saúde é um dever do Estado reservado a todos os cidadãos inseridos no mercado de trabalho.