Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.° 856/2007), julgue o item.
A perda do mandato de conselheiro somente poderá ocorrer mediante decisão unânime do plenário.
Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução CFMV n.° 856/2007), julgue o item.
Das decisões do CFMV proferidas em única instância não caberão recursos nem pedido de reconsideração.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética do médico veterinário, julgue o item.
Ao médico veterinário é vedado deixar de elaborar prontuário e relatório médico veterinário para casos individuais e de rebanho, respectivamente.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética do médico veterinário, julgue o item.
Independentemente de prévio exame clínico do paciente, é facultado ao médico veterinário receitar medicamentos para a redução da dor e(ou) do sofrimento.
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Aos profissionais diplomados no estrangeiro que tenham revalidado e registrado seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação aplicável, será permitido o exercício da profissão de médico veterinário.
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A direção dos hospitais para animais pode ser exercida por profissionais que não sejam médicos veterinários, desde que se trate de um hospital particular, e não do Estado.
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é considerado uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.
Nos casos omissos do Código de Processo Ético Profissional, as normas de processo penal e processo civil poderão ser aplicadas de forma subsidiária e supletivamente.
De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.
Os processos ético-profissionais serão julgados em caráter público, não sigiloso, tendo acesso às suas informações tanto as partes como qualquer interessado.
