Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.
Não constitui infração de trânsito o fato de um automóvel trafegar sem chaves de fenda, desde que contenha outro instrumento adequado para a remoção de calotas.
Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue os itens subseqüentes.
Aos candidatos aprovados em todos os exames de habilitação é conferida uma permissão para dirigir, com validade de um ano, que permite ao seu titular dirigir apenas nas vias urbanas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito que emitiu o documento.
O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
A multa administrativa, mesmo depois de aplicada, comporta revogação.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um agente de trânsito lavrou um auto de infração contra um motorista que conduzia veículo automotor com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias. Após receber a notificação, o motorista interpôs recurso contra a imposição da multa e chamou a autoridade de trânsito, na peça recursal, de inepta, alienada e corrupta. Nessa situação, o motorista praticou o crime de desacato.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.
Dirigir com CNH cassada ou vencida constitui infração considerada gravíssima. Em ambos os casos, as penalidades administrativas são idênticas.
Júlia conduzia sua bicicleta pelo bordo direito de uma via coletora de mão dupla, seguindo no sentido de circulação da via, quando foi ultrapassada pelo automóvel conduzido por Tibério.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
Júlia conduzia sua bicicleta de maneira irregular, pois, para que o ciclista tenha a possibilidade de enxergar os veículos que dele se aproximam, o CTB determina que os ciclistas devem conduzir-se sempre no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores.
Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue os itens a seguir.
É obrigatório para os motoristas de automóveis manter as luzes acesas no período que vai das 18 h às 6 h, pois esse é o período legalmente definido como noite.
Quanto às regras que regulam a circulação de veículos, julgue os itens seguintes.
Se dois veículos estiverem prestes a se cruzar em uma rotatória não-sinalizada, localizada em uma via urbana coletora, a preferência de passagem será do veículo que estiver circulando pela rotatória.
Júlia conduzia sua bicicleta pelo bordo direito de uma via coletora de mão dupla, seguindo no sentido de circulação da via, quando foi ultrapassada pelo automóvel conduzido por Tibério.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
Tibério teria cometido infração de trânsito se, durante a ultrapassagem, houvesse guardado apenas 60 cm de distância lateral entre o seu automóvel e a bicicleta conduzida por Júlia.
Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue os itens a seguir.
Se um agente de trânsito identificar que um automóvel de representação diplomática trafega à noite com os faróis apagados, ele poderá autuar o condutor, independentemente da nacionalidade deste.
