Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue os itens subseqüentes.
A cópia da CNH autenticada por um cartório competente não serve como documento válido de habilitação, mesmo que acompanhada por um documento original de identidade que tenha fé pública.
Acerca da habilitação para dirigir e do processo de habilitação, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, para que um estrangeiro com visto de turista possa conduzir automóveis de maneira regular, é necessário que ele se apresente preliminarmente a um órgão executivo de trânsito e obtenha autorização para dirigir veículo automotor.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A autoridade de trânsito tentou recolher o certificado de registro do veículo conduzido por João, sob o argumento de que o condutor não tinha providenciado a transferência de propriedade no prazo de quinze dias. Apesar da solicitação por parte da autoridade, João se recusou a entregar o documento. Nessa situação, João praticou o crime de desobediência.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.
O condutor que, ao receber ordem de um agente de trânsito, se nega a realizar teste em aparelho de ar alveolar para avaliar a concentração de álcool em seu organismo, não apenas pratica infração administrativa, mas também comete crime de desacato.
Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.
Aplicada uma penalidade pela autoridade de trânsito competente, o infrator deve ser notificado da aplicação. Se a notificação não for recebida pelo infrator em decorrência da desatualização do endereço do proprietário do veículo perante o órgão executivo de trânsito, ainda assim a notificação será considerada válida para todos os efeitos.
Quanto às regras que regulam a circulação de veículos, julgue os itens seguintes.
Os veículos precedidos por batedores têm prioridade de passagem e gozam de livre circulação, podendo atravessar sinais vermelhos, desrespeitar faixas de pedestres e ultrapassar o limite de velocidade da via.
Acerca da utilização de aparelhos, equipamentos, ou outros meios tecnológicos para a comprovação de infração por excesso de velocidade, julgue os itens abaixo.
Na utilização de radares fixos para fins de comprovação de infração por excesso de velocidade, não é obrigatória a presença da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da infração.
Acerca da utilização de aparelhos, equipamentos, ou outros meios tecnológicos para a comprovação de infração por excesso de velocidade, julgue os itens abaixo.
Se não houver sinalização vertical de regulamentação de velocidade nos quatrocentos metros que antecedem um determinado ponto de uma via urbana arterial localizada em Brasília, será irregular que o DETRAN/DF determine a instalação, nesse ponto, de qualquer tipo de equipamento para a comprovação de infração por excesso de velocidade.
Acerca da utilização de aparelhos, equipamentos, ou outros meios tecnológicos para a comprovação de infração por excesso de velocidade, julgue os itens abaixo.
A legislação brasileira não limita a utilização de radares portáteis somente à fiscalização das vias rurais e das vias urbanas de trânsito rápido.
Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.
A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.
