O órgão que tem a competência de julgar os resultados interpostos pelos infratores de trânsito
Os veículos classificam-se em
Os candidatos à habilitação poderão se habilitar nas seguintes categorias:
As infrações punidas com multa classificam-se de acordo com sua gravidade, nas categorias:
Às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, serão aplicadas as seguintes penalidades:
Nome dado à penalidade prevista pelo novo Código de Trânsito Brasileiro-CTB e que consiste em pagamento de multa, mediante depósito judicial em favor da vítima ou seus sucessores, sempre que houver prejuízo material resultante do crime de trânsito:
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos no código, pelo prazo
A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
O órgão máximo normativo e consultivo, coordenador do sistema Nacional de trânsito
O recolhimento do certificado de licenciamento anual dar-se- á além dos casos previstos no código, nos casos citados abaixo:
