O recolhimento do certificado de licenciamento anual dar-se- á além dos casos previstos no código, nos casos citados abaixo:
(A) Se o veículo tiver seis anos.
(B) Se o veículo tiver cinco anos.
(C) Se o veículo tiver um ano.
(D) Se o prazo de licenciamento estiver vencido.
(E) Se o veículo tiver velho.
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