965061 Q624336
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito da LODF e da organização do DF. Um indivíduo não-nascido no Brasil não pode ser eleito governador do DF, à luz das disposições da LODF.
965062 Q624335
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, a respeito da LODF e da organização do DF. De acordo com a LODF, um dos objetivos prioritários do DF consiste em preservar o conjunto urbanístico de Brasília, de suas cidades-satélites e do chamado Entorno do DF, de maneira a se preservar sua identidade, adequando-se as exigências do desenvolvimento à defesa de sua memória, de sua tradição e de suas peculiaridades.
965063 Q624334
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No âmbito do DF, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) está previsto na LODF, no art. 279, inciso II, e no art. 26 do Ato das Disposições Transitórias. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Segundo a LODF, o ZEE do DF deve ser promovido pelo poder público, com a participação dos órgãos representativos da comunidade, e aprovado por resolução da CLDF.
965064 Q624333
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma empresa pretende desenvolver, no DF, atividades que envolvem a exploração de areia e de outros minerais, bem como a transformação destes por meio de processos que liberam gases para a atmosfera.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, a empresa deve atender aos dispositivos da LODF relacionados a essa atividade, visto que, em comum acordo com a União, o DF zela pelos recursos minerais de seu território, fiscalizando a exploração e estabelecendo os regimes de aproveitamento de jazidas, bem como estimulando estudos e pesquisas geológicas e pedológicas e o desenvolvimento de tecnologia mineral.
965065 Q624332
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do DF e de seus bens, julgue os itens seguintes. O Poder Legislativo do DF é exercido conjuntamente pela CLDF e pelo governador do DF.
965066 Q624331
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à LODF, julgue os seguintes itens. Como decorrência do relacionamento harmônico que deve existir entre as esferas de poder componentes de uma Federação, o DF, nos termos de sua lei orgânica, não pode instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos estados e dos municípios, mas isso não impede a cobrança de taxas desses entes, se atendidas certas condições.
965067 Q624330
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No referente aos poderes do DF, julgue os itens seguintes. O Tribunal de Contas do DF integra o Poder Judiciário do DF.
965068 Q624328
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, considerando a situação hipotética de que o governador do DF apresente proposta de emenda à LODF. Se a mencionada proposta for aprovada mediante o voto de três quintos dos deputados distritais, ela deverá ser encaminhada ao governador do DF, para que ele a sancione e promulgue.
965069 Q624327
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que as propostas de emenda à LODF são submetidas a dois turnos de discussão e votação, com interstício de dez dias, julgue os itens seguintes. O referido interstício deve ser entendido como de dez dias úteis e não de dez dias corridos.
965070 Q624326
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que as propostas de emenda à LODF são submetidas a dois turnos de discussão e votação, com interstício de dez dias, julgue os itens seguintes. É admissível a proposição de emendas tanto no primeiro quanto no segundo turno de discussão.