A alfabetização de jovens e adultos, articulada diretamente ao aumento da escolaridade deles, e à promoção do acesso à educação como um direito de todos em qualquer momento da vida é considerada um passo importante para a cidadania. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. No programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, as entidades alfabetizadoras conveniadas devem adotar o método Paulo Freire, que se provou eficiente.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem. De acordo com a classificação funcional da despesa, os recursos destinados ao financiamento do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), que busca mobilizar, otimizar, e articular recursos, capacidades e competências existentes do país, para oferecer qualificação profissional, são contabilizados na função Trabalho (11), não sendo, porém, necessário enquadrá-los em nenhuma subfunção.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga normas regulamentadoras sobre segurança e saúde no trabalho. Essas normas incluem diversas condições especiais, que os empregadores e os empregados devem observar para o cumprimento das disposições legais quanto a segurança e medicina do trabalho. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão nacional competente para supervisionar as atividades relacionadas com segurança e medicina do trabalho.

Conforme a NBR 14653-1-2001, na avaliação de imóveis urbanos, os principais métodos para se identificar o valor de um bem são: comparativo direto de dados de mercado; involutivo; evolutivo; e da capitalização da renda. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. O método evolutivo identifica o valor do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, embasado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização do produto.

Durante o processo de licenciamento de atividade potencialmente danosa ao ambiente, constatou-se que a equipe encarregada de realizar o estudo prévio de impacto ambiental tinha vinculação com o proponente do projeto.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Na situação descrita, a vinculação constatada não acarreta problemas jurídicos, pois a LODF e a Resolução CONAMA n.º 237/1997 aboliram a exigência expressa na Lei Distrital n.º 41/1989 e na Resolução CONAMA n.º 1/1986 de o referido estudo ser realizado por equipe não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.

Julgue os itens seguintes. No início dos anos 80 do século XX, diante da constatação de que a grave poluição do ar nos grandes centros urbanos era causada predominantemente pelos automóveis, o CONAMA criou o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE). Esse programa estimulou a indústria não só a introduzir novas tecnologias, como os catalisadores e a injeção eletrônica, mas também a melhorar a qualidade do combustível, com a eliminação, por exemplo, do chumbo da gasolina. Em 2002, o CONAMA estabeleceu nova etapa para o PROCONVE, definindo limites máximos para o nível de ruído dos veículos em uso, além de um cronograma para que a indústria alcance esses limites, elemento ausente na etapa anterior.

Julgue os itens que se seguem. Dada a importância de se fixarem diretrizes e procedimentos de controle e gestão ambiental para orientar e disciplinar o uso e a exploração sustentável de recursos naturais em projetos de assentamento de reforma agrária, o CONAMA estabeleceu regulamentação específica para o licenciamento ambiental desses projetos. Na fase preliminar de planejamento, depois de obtida a terra, é necessário obter a licença prévia, para a qual se exige a aprovação da localização e da concepção do projeto, do estudo da viabilidade ambiental bem como se estabelecem os requisitos básicos a serem atendidos nas fases seguintes do licenciamento. Em seguida, deve ser obtida a licença de instalação e operação, que autoriza a implantação do pr... Ver mais

Considerando que a resolução CONAMA n.º 001/1986 condiciona o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente à realização do estudo de impacto ambiental (EIA) e do correspondente relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes. De acordo com a norma, o projeto de duplicação da via L3 Norte da cidade de Brasília, que atualmente conta com duas faixas de rodagem, deve ser isento da elaboração de EIA e RIMA.

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas, em particular, de sua política orçamentária, é fundamental para o entendimento das contas públicas. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem. No âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n.º 3.441, de 15/9/2004), é vedado o pagamento, a servidor da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos provenientes de convênios firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, excluindo-se, porém, aqueles que envolvam organismos internacionais.

A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 ao DF e do regime jurídico dos servidores dessa unidade federada, julgue os itens que se seguem. Apenas decretos legislativos do DF podem dispor sobre matérias relacionadas ao regime jurídico dos servidores do DF.