Assinale a medida destinada à tutela constitucional das liberdades, consoante estabelecido na Constituição Federal vigente.

Nos termos da Constituição Federal vigente, o processo legislativo engloba a elaboração de

Em matéria de inviolabilidade de domicílio, estabelecida na Constituição brasileira, assinale a afirmativa correta.

No capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, preceitua a Constituição Federal vigente que

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, disciplina que

Terras devolutas são:

O Poder Discricionário que o Direito concede à Administração

Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, diz que a administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Nessa mesma obra, o autor define ato administrativo como sendo toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Acerca dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. Revogação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.

Considere o seguinte DER de um banco de dados de CDs de música:

Sabendo-se que um CD de uma determinada gravadora tem várias músicas com um ou mais autores de músicas e que um autor pode cantar várias músicas e uma música pode estar em mais de um CD, a cardinalidade de mapeamento (da esquerda para direita) dos relacionamentos R1, R2 e R3 são, respectivamente:

Sobre características geográficas e questões ambientais de Mato Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA.