Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de, até, 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre qualquer interessado para a venda de bens móveis inservíveis visando à administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Leilão é a modalidade de licitação entre qualquer interessado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

atingir metas estabelecidas por princípio constitucional e selecionar proposta mais interessante para as duas partes, contratante e contratada, a fim de adquirir um equilíbrio financeiro no setor público e setor privado, garantindo assim o princípio contábil da continuidade.

garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

garantir a certeza do cumprimento de princípios legais e contábeis, a fim de selecionar e garantir proposta mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com princípios básicos, por meio de vinculação ao instrumento convocatório do julgamento.

certificar-se dos bons resultados das negociações entre o setor privado e o setor público, assegurando sempre que princípios constitucionais e contábeis sejam respeitados por meio de julgamento na câmara, de julgamento de licitações e contratos.

impor a fiscalização dos princípios orçamentários da arrecadação, em conformidade com as despesas, e nenhum contrato poderá ser assinado sem antes ser avaliado pela comissão contratante.

Da legalidade e impessoalidade.

Da moralidade e da igualdade.

Da publicidade e probidade administrativa.

Da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

Da não afetação da receita.

O laudo médico para emissão de AIH é o instrumento para solicitação de internamento do paciente em hospitais integrantes do SIH/SUS, sem o qual nenhuma AIH poderá ser emitida.

O espelho de AIH é a cópia em papel da AIH emitida em uma via, devendo ser assinada e carimbada pelo diretor clínico e anexada ao prontuário médico do paciente, sendo sua emissão obrigatória.

O laudo médico deverá ser preenchido integralmente, de forma clara, de modo a permitir que o órgão emissor tenha uma visão do quadro do paciente o mais próximo da visão do médico assistente.

A AIH é emitida exclusivamente pelos órgãos emissores, com numeração própria, pré-impressa, em duas vias

O procedimento solicitado deverá ser sempre o procedimento cobrado, não sendo permitido a mudança de procedimento, exceto com o cancelamento e substituição da AIH

Cirurgia múltipla refere-se a procedimentos quando realizados por equipes distintas, em incisões e regiões anatômicas diferentes, no mesmo ato anestésico, para solucionar patologias distintas

O valor de cada procedimento pode ser modificado quando da utilização de procedimentos especiais, correspondendo à parte variável do valor da AIH.

O tempo de permanência do paciente deverá estar sempre compreendido entre a metade e o dobro da permanência média estabelecida para cada procedimento.

As AIH com homônimos deverão ser informadas pelo prestador para análise pela auditoria que deverá conferir se as mesmas foram emitidas em conformidade com as determinações do manual do SIH.

É da competência do nível federal do SNA auditorias para apuração de denúncias recebidas através de diferentes instâncias (Ministério da Saúde, Ministério Público, Ouvidorias, entre outros), que deverão confirmar a denúncia, avaliar se é procedente ou não e dar ciência ao usuário, quando for o caso, na conclusão da auditoria.

para uma internação de urgência ou eletiva.

durante uma internação que tenha atingido o dobro do tempo médio de permanência.

durante uma internação para realização de um novo procedimento.

para atendimento em regime de Hospital Dia.

para uma nova internação

Deverá estar em situação regular perante o Conselho Regional de Medicina da área onde desempenha suas funções.

Deverá solicitar toda a documentação necessária para uma análise técnica adequada.

Deverá apresentar-se ao Diretor da Unidade a ser auditada, ou seu substituto, antes do início de suas atividades

Manter o sigilo sobre as informações obtidas, registrando apenas no prontuário médico as conclusões da auditoria

Assumir uma atitude de independência que assegure a imparcialidade de seu julgamento, não mantendo qualquer relação com o elemento a ser auditado, de forma a preservá-lo de influências que possam afetar os resultados da auditoria.