O controle judiciário concentrado e o controle judiciário difuso de constitucionalidade são exercidos:
A ação direta de inconstitucionalidade genérica tem cabimento, dentre outras hipóteses, em relação
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
A inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual pode ser declarada por meio de
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
Com relação à ação direita de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade é correto afirmar:
I - A vitaliciedade do juiz somente será adquirida após três anos de exercício.
II - As cláusulas pétreas não podem ser invocadas para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, porquanto a Constituição as prevê apenas como limites ao Poder Constituinte derivado ao rever ou ao emendar a Constituição elaborada pelo Poder Constituinte originário, e não como abarcando normas cuja observância se impôs ao próprio Poder Constituinte originário com relação as outras que não sejam consideradas como cláusulas pétreas, e, portanto, possam ser emendadas.
III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode propor Ação Declaratória de Inconstitucional...
Analise as afirmativas abaixo:
I - É constitucional lei federal que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança
II - Inconstitucional a previsão, por Constituição estadual, de percentual fixo (4/5), para o preenchimento das vagas em Tribunal de Justiça destinadas aos oriundos da magistratura.
III - A sanção convalida o vício de iniciativa, não existindo a inconstitucionalidade formal quando o Chefe do Poder Executivo sanciona lei em matéria reservada pela Constituição à sua iniciativa legislativa, apesar de ter sido iniciado o projeto por Parlamentar.
Assinale a alternativa correta:
O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que
