Despesa pública que não necessita de contraprestação em bens e serviços é classificada como

Considere as seguintes afirmações:

I. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento da sessão legislativa.

II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

III. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas_____________ ou______________ de pessoas____________ deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na_________________ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é

Constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos o(a)

I cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.

II superveniente incapacidade civil absoluta.

III perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra.

IV condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação.

A quantidade de itens certos é igual a

Em eleições municipais para

Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma votação. Antes da realização do segundo turno, ocorreu a morte do segundo colocado. Nesse caso,

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.