A área de Códigos e Linguagens pode ter como referência a construção do sujeito nas relações intersubjetivas e coletivas mediadas pelas linguagens.

Os estudos das Ciências da Natureza e da Matemática devem destacar a educação tecnológica básica e a compreensão do significado da Ciência.

A área de Ciências Humanas e Sociais assenta-se sobre a compreensão do processo histórico de transformação da sociedade e da cultura.

Independentemente da abordagem metodológica e dos parâmetros do planejamento de ensino da escola, todo currículo tem intrinsecamente uma perspectiva de totalidade, não-disciplinar, e sempre estarão garantidas as especificidades epistemológicas das áreas de conhecimento.

a autonomia depende de qualificação permanente dos que trabalham na escola, em especial dos professores.

a autonomia escolar favorece a emergência e o reforço de sentimentos e atitudes contrários à convivência democrática.

a autonomia garante a não-consideração da proposta pedagógica, o que resulta na liberdade de ensinar e de aprender.

a autonomia docente tem como pressuposto que os alunos deliberem sobre as metas curriculares.

Duas funções, nos termos em que estabelecia a Lei n.º 5.692/1971, tornam-se inconciliáveis para o Ensino Médio: preparar para a continuidade de estudos e habilitar para o exercício de uma profissão.

O significado de educação geral no nível médio, segundo o espírito da LDB, nada tem a ver com o ensino enciclopedista.

Em lugar de estabelecer competências de caráter geral, destacam-se disciplinas ou conteúdos específicos.

Insere-se a experiência cotidiana e o trabalho no currículo do Ensino Médio, apenas na sua base comum.

O art. 1.º dessa lei conceitua educação como um processo formativo amplo que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos e nas organizações sociais da sociedade civil e nas manifestações culturais. Esses processos e dimensões da educação são disciplinados nos demais artigos da lei.

O princípio da gestão democrática do ensino público consignado na Constituição Federal de 1988 foi nominado na LDB, que ampliou a possibilidade de sua regulação de acordo com a legislação dos sistemas de ensino.

De acordo com a LDB a União deve elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Após um ano de sua publicação, esse plano, contendo diretrizes e metas para os dez anos seguintes, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com a LDB, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. A lei considera, ainda, esse nível de ensino direito público subjetivo.

A educação escolar é composta de cinco níveis distintos: educação básica, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

Na educação infantil, a avaliação, faz-se mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento do aluno, sem objetivo de promoção, exceto em seu último ano, quando se dá o acesso ao ensino fundamental.

A carga horária mínima anual de aulas é de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo utilizado em exames finais.

É competência da unidade escolar o controle da freqüência mínima exigida para aprovação — 75% do total de horas letivas — conforme as disposições do seu regimento e das normas do sistema de ensino respectivo.

De acordo com a Resolução n.º 1/2001 CES/CNE, a pósgraduação stricto sensu pode ser oferecida na modalidade a distância, incluindo-se realização de provas e defesa de dissertações e teses.

A autorização para instituições de educação superior e de educação profissional em nível tecnológico ofertarem cursos a distância segue uma tramitação, no MEC, diferente da seguida para ofertarem cursos presenciais.

A LDB veda aos municípios e, supletivamente, aos estados e à União a utilização dos recursos da educação a distância para capacitação de professores em exercício.

Segundo o Decreto n.º 5.622/2005, a educação básica pode ser oferecida na modalidade a distância exclusivamente para complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.

Segundo os PCNs, o ensino fundamental pode ser organizado em ciclos ou em sistema seriado, de acordo com as propostas pedagógicas dos sistemas de ensino.

Os temas transversais devem ser trabalhados de forma contínua, sistemática, abrangente e integrada, já que são componentes curriculares.

Os níveis de concretização das ações estabelecidas pelos PCNs envolvem estados e municípios, mas excluem as escolas, visto que estas não podem elaborar suas próprias propostas pedagógicas.

A concepção de PCNs está diretamente relacionada à questão federativa brasileira, considerando-se que o papel da União é emanar referenciais que garantam a soberania do país pela união de suas entidades federadas que, por sua vez, detêm certa autonomia conferida pela Constituição Federal.

O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

A Lei n.º 9.495/1997 tornou a oferta da disciplina ensino religioso obrigatória para toda a educação básica.

Às creches existentes antes da aprovação da LDB, em 1996, foi dado o prazo de 3 anos para que se integrassem aos respectivos sistemas de ensino.

Após o fim da denominada década da educação, somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.

somente às pessoas que não tenham condições financeiras de acesso a escolas particulares.

a todos os que não tiveram acesso aos estudos em idade apropriada, oferecendo exames de conclusão do ensino fundamental aos maiores de quinze anos e do ensino médio aos maiores de dezoito anos.

somente aos portadores de necessidades educativas especiais, que não conseguiram concluir seus cursos de formação básica em idade apropriada.

a todos que não tiveram acesso aos estudos em idade apropriada, oferecendo apenas exames de conclusão do ensino fundamental.