Em relação aos tribunais de contas e aos órgãos de controle externo da administração pública, julgue os itens a seguir.
O governador do estado do Espírito Santo indica o presidente do tribunal de contas estadual, que exercerá o cargo por um período de dois anos, sem possibilidade de recondução.
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue os itens que se subseguem.
O servidor que ocupe cargo comissionado tem direito ao aviso prévio de 30 dias, após o nonagésimo dia de exercício ininterrupto.
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue os itens que se subseguem.
O regime de trabalho do servidor não pode ser superior a 40 horas por semana.
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue os itens que se subseguem.
Entidades representativas de servidores podem indicar um de seus membros para integrar comissões responsáveis pela realização de concursos.
"Na relação médico-paciente, o médico é o remédio mais usado, tendo assim de ser conhecido em sua posologia, toxicidade e efeitos colaterais." O autor desta frase é:
A Constituição Federal do Brasil de 1988, discorre sobre algumas atribuições e competências do Sistema Único de Saúde (SUS), descritas abaixo:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não são de competência do SUS.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
IV. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e ...
A preocupação com o impacto ambiental dos resíduos em saúde no estado do Paraná tomou importante impulso com a publicação da resolução conjunta SEMA/SESA:
De acordo com a lei no 10.216/01, a internação compulsória dos pacientes psiquiátricos:
