III.

II.

II e III.

I e III.

I e II.

Diretor Geral orientar os serviços da Bibiloteca do Tribunal, aprovando as publicações.

Corregedor Geral Eleitoral fiscalizar o cumprimento da cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

Vice-Presidente designar, nas comarcas onde houver mais de uma zona Eleitoral, o juiz competente para cumprimento de Cartas de ordem e precatórias.

Procurador Geral Eleitoral presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.

Presidente do Tribunal oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal, quando não for recorrente.

orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações.

substituir o Presidente, nas suas ausências e impedimentos.

orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.

presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.

apreciar os pedidos de revisão de aposentadoria.

Não podem fazer parte do TRE duas pessoas que tenham entre si parentesco até o grau de primos, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.

O presidente e o vice-presidente do TRE são eleitos por este entre os desembargadores do tribunal de justiça.

Qualquer interessado pode argüir perante o TSE suspeição de membro de TRE, do procurador regional ou de funcionários da sua secretaria, assim como de juízes e escrivães eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária.

As atribuições do corregedor regional são fixadas pelo TSE e, em caráter supletivo ou complementar, pelo TRE em que ele servir.

Das decisões dos TREs cabe recurso para o TSE quando: forem proferidas contra expressa disposição de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais TREs; versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

I, II, III e VI.

II, III, IV e V.

III, IV, V e VII.

I, II, III, IV e V.

III, IV, V, VI e VII.

por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses.

pelo próprio eleitor sobre seus dados pessoais, sem exigência de destinação específica.

por autoridade judicial, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, à respectiva atividade funcional.

pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, à respectiva atividade funcional.

por partidos políticos ou coligações partidárias, ainda que para fins exclusivamente eleitorais.

do Juiz Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

do Juiz Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e do Juiz Eleitoral.

do Tribunal Superior Eleitoral, do Juiz Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Juiz Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral.

os parentes dos candidatos, por afinidade, em terceiro grau.

as autoridades policiais.

os agentes policiais.

os irmãos e o cônjuge dos candidatos.

os funcionários no desempenho de cargos de confiança no Executivo.

Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Federal, alternadamente, em lista tríplice.

Juiz Federal, em lista tríplice.

Juiz de Direito, em eleição dentre, no mínimo, quatro de seus membros.

Juiz Federal ou Juiz de Direito, alternadamente, mediante escrutínio aberto.

Desembargador.

Deputado Federal.

Deputado Estadual.

Prefeito Municipal.

Senador.

Presidente da República.