O prazo para a Lei Orçamentária Anual ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo é de:
NÃO corresponde ao planejamento orçamentário:
É INCORRETO o que se afirma em:
Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, sujeitando o agente responsável à multa de 30% de seus vencimentos anuais,
A vigência do Plano Plurianual de Investimentos é de I anos, iniciando-se no II exercício financeiro do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no III exercício financeiro do mandato subseqüente.
Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:
Liquidar despesa pública é
De conformidade com o estabelecido pela Lei no 4.320/64, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei no 4.320, de 1964, os créditos adicionais extraordinários são
Nos termos da Lei no 4.320, de 1964, os recursos que podem financiar créditos suplementares e especiais são:
É característica dos créditos adicionais Especiais:
