Quanto à administração descentralizada, julgue os itens que se seguem.
As organizações sociais são entes da administração pública indireta.
Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.
Por meio de contrato de gestão, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de autarquias e fundações poderá ser ampliada, de forma a se atingir os objetivos e metas de desempenho.
O exercício de alguns serviços não-exclusivos por parte de entidades integrantes do terceiro setor segue o modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). De acordo com a Lei Federal 9.790 de 23/03/1999, a qualificação como Oscip depende de requisitos, dentre os quais a finalidade da entidade.
As finalidades que permitem a qualificação Oscip são:
I. experimentação não-lucrativa de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
II. ensino.
III. ações de promoção de saúde.
IV. estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de info...
Não se aplica aos consórcios públicos, nos termos da legislação federal pertinente, a regra segundo a qual
Sobre as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, é CORRETO afirmar:
As agências reguladoras federais são:
A Reforma do Estado, na visão de Bresser Pereira, atua em três planos:
As agências reguladoras, as agências executivas e as organizações sociais são instituições organizacionais que emergiram, no Estado brasileiro, a partir do governo Getúlio Vargas, em 1930.
A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.
As reformas na estrutura do Estado brasileiro ocorridas no início da década de 90 do século passado não lograram obter bons resultados, porque desorganizaram centros decisórios importantes e prejudicaram a produção de informações essenciais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica
