Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.
A embriaguez preordenada, segundo o Código Penal, é circunstância que agrava a pena.
No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.
Considere que determinado crime foi praticado por um adolescente, em detrimento de bens e serviços da União. Nesse caso, tratando-se de menor de 18 anos de idade, inimputável, caberá conhecer do ato infracional o juiz da infância e da juventude, ou o juiz que exercer essa função, na esfera estadual.
Assinale a opção correta acerca da falsificação de documento.
Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.
O agente que presta declaração falsa à autoridade fazendária, no intuito de reduzir o valor do tributo devido, pratica crime de falsidade ideológica.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Na qualidade de advogado de determinada empresa em uma
causa cível, Wagner havia solicitado ao juiz que oficiasse ao
Banco Central para a localização do endereço dos réus.
Como o pedido foi indeferido, Wagner expediu, por sua
própria conta, um documento assinado com o seu próprio
nome, na forma de um ofício judicial, requisitando o endereço.
Nessa situação, Wagner praticou o crime de falsid...
Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, funcionário autorizado para tanto, facilitou a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Nessa situação, se Roberto não tinha a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem nem de causar dano, sua conduta não se enquadrará no delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo o Código Penal.
No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público
João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de
Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
São reduzidos à metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.
Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
Extingue-se a punibilidade do sujeito ativo do crime pelo casamento da vítima com terceiro, em crime de estupro, se cometido sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 dias a contar da celebração.
