826101 Q299534
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à ação de prestação de contas, considere:

I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de cinco dias, as apresentar ou contestar a ação.

II. Prestadas as contas, terá o autor quinze dias para dizer sobre elas, sendo que o seu silêncio importará no seu consentimento tácito.

III. A sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as contas no prazo de dez dias, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

IV. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.

...
826102 Q299531
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação as ações possessória é certo que

826103 Q299529
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ou imóvel.

826104 Q299523
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

A obrigação de fazer materialmente infungível pode ser adimplida por meio da propositura de ação consignatória.

826105 Q299490
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Em sede de ação possessória sobre determinado bem imóvel, caso a demanda tenha sido proposta em foro diverso do da situação da coisa, não se tem como prorrogada a competência do juízo, ainda que a parte ré, no prazo legal, não tenha oferecido a respectiva exceção de incompetência.

826106 Q299471
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Código de Processo Civil estabelece que a prestação de contas será apresentada evidenciando

826107 Q299451
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

           Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual

foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor,

depositou a importância devida e seus acréscimos legais em

estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o

mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para

manifestação da recusa em levantar o valor depositado.

 

Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de

consignação em pagamento, assinale a opção correta.

826108 Q299342
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.

826109 Q299267
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na ação judicial eventualmente proposta pelo menor, por ser empresa pública, a HEMOBRAS dispõe do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

826110 Q299227
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de