O juiz de direito substituto da 1.ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro recebeu denúncia em face de Tertuliano, na qual constava que, no dia 10 de fevereiro de 2007, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, Tertuliano subtraiu o carro e outros bens que estavam no interior do veículo, tudo de propriedade da vítima Fabrícia. Por fim, requereu o promotor signatário da denúncia a condenação de Tertuliano nas penas do crime de furto — art. 155, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite processual, tendo Tertuliano confessado que praticou os fatos na forma em que foram mencionados na denúncia e tendo a vítima também asseverado a veracidade de tais fatos, juntando-se aos autos, ainda, o laudo de eficiência da arma de fogo utilizada por Tertulian... Ver mais

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Caso o motorista de determinada empresa seja condenado pelo juiz penal por ter praticado homicídio culposo no exercício de seu trabalho, a sentença penal condenatória constituirá título executivo contra o responsável civil — distinto do autor material do crime — pelos danos decorrentes do ilícito, ainda que não tenha feito parte da relação jurídico-processual.

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

O curador que pratica crime doloso contra a pessoa curatelada poderá ser declarado incapaz para o exercício da curatela.

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

A inabilitação para dirigir veículo, quando este for utilizado como meio para a prática de delito, doloso ou culposo, constitui efeito automático da condenação.

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime constitui efeito da condenação.

Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:

 I. A impugnação pode ser oferecida pelo executado no prazo máximo de dez dias, a partir da intimação do auto de penhora e de avaliação.

 II. Na hipótese de cumprimento da sentença perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o exeqüente poderá optar pelo local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.

 III. A decisão que resolver a impugnação será sempre recorrível mediante agravo de instrumento.

 IV. A impugnação apresentada pelo executado, baseada em excesso de execução, sem indicação do valor que entende correto, deve ser rejeitada liminarmente.

 De acordo com o Códi... Ver mais

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Se a finalidade da extradição for unicamente a de interrogar o extraditando, não é necessário que constem, nos autos e no pedido de extradição, os crimes praticados pelo extraditando no território do Estado requerente.

Um homem de 53 anos de idade, com 80 kg, sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus em 60% da superfície corporal, após a explosão de uma fábrica de fogos de artifício clandestina.

Um homem de 53 anos de idade, com 80 kg, sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus em 60% da superfície corporal, após a explosão de uma fábrica de fogos de artifício clandestina.

Um homem de 53 anos de idade, com 80 kg, sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus em 60% da superfície corporal, após a explosão de uma fábrica de fogos de artifício clandestina.