Julgue os itens seguintes, acerca da recuperação judicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

Considere-se que a TW Informática S/A formalize requerimento de recuperação judicial ao juízo competente 20 meses depois de ter sido constituída. Nesse caso, deve ser negado o pedido da TW Informática S/A, por ausência de requisito legal.

Julgue os itens seguintes, acerca da recuperação judicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

No processo falimentar, não é exigível do devedor o cumprimento de contratos de doação.

Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos comerciais.

No contrato de alienação fiduciária em garantia, o proprietário confere ao locador a faculdade de optar pela compra do bem locado, ao final do contrato.

Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos comerciais.

Considere-se que João celebre contrato de representação comercial autônoma com certo fabricante de produtos alimentícios. Nesse caso, a relação jurídica travada entre João e o fabricante de produtos alimentícios é regida pelas leis trabalhistas.

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Tiago, Luana e Caio constituam uma sociedade limitada e que Luana não disponha do montante necessário à integralização das suas quotas subscritas para a formação do capital social. Nesse caso, mesmo com a anuência dos demais sócios, é vedada a contribuição de Luana na forma de prestação de serviços à sociedade.

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

As pessoas jurídicas adquirem personalidade jurídica a partir da lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel onde funcionará a sede ou da autenticação do contrato de locação no cartório de registro de notas.

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se empresárias as sociedades limitadas, as sociedades anônimas, as sociedades de economia mista e as sociedades cooperativas.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A sociedade em comum não constitui uma pessoa jurídica, mas, sim, um contrato.

Sobre empréstimo compulsório, é incorreto afirmar que:

Marta ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa G, fornecendo à causa o valor de R$ 30.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa G se obrigou a efetuar o pagamento de R$ 15.000,00 à vista para Marta. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a totalidade do acordo refere-se a verbas com natureza salariais, as custas processuais incidirão à base de 2% sobre